O governo federal vai regulamentar, no ano que vem, a profissão de motoboy, entre mais de 60 atividades que passarão a ganhar direitos trabalhistas, como férias e fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), segundo projeto quem estão tramitando no congresso nacional. Hoje, quem contrata um motoboy pode fazer o pagamento como autônomo ou como prestador de serviços, mas, a partir do ano que vem a atividade será reconhecido como profissão e, com isso, os direitos trabalhistas ficam reconhecidos.

Muitas ocupações ainda não são reconhecidas como profissões pelo ministério do trabalho e, por isso, trabalhadores como apicultores, capoeiristas, motoboys, peritos judiciais, topógrafos, alfaiates, entre outros não tem direitos a férias, 13° salário, FGTS e carteira assinada.
Essas são algumas das áreas de trabalho que buscam a regulamentação profissional junto ao poder legislativo. No congresso nacional, estão em trâmite cerca de 60 projetos de lei para tal. Entre as mudanças propostas esta a da criação de escolas técnicas, cursos e especializações para determinados profissionais.
Independente da votação no Congresso, a profissão de motofrete poderá ser regulamentada a partir do inínio do ano que vem em Vitória. A regulamentação acontecerá caso o projeto de lei da Secretaria de Transportes de Vitória seja aprovado.

Com a aprovação os motoboys deverão respeitar alguns itens, como: alvará das motos, carteira de habilitação A, vistoria do Inmetro para instalação dos baús (equipamentos para entrega de produtos), licenciamento do veículo em nome do condutor, limite de cinco anos do uso da moto, coletes para os motociclistas proteção de escapamento e antenas contra pipas, além de qualificação com cursos de direção defensiva.

Segundo o presidente do Sindicato dos Motoboys do Espírito Santo (Sindimotos), Alexandro  Martins, a medida diminuirá o alto índice de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas e permitirá que todos recebam os direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias.
"Implantaremos este projeto piloto em Vitória e depois levantaremos para os demais municípios da Grande Vitória", garantiu.

Ele explicou que muitos dos 6000 motociclistas da Grande Vitória têm carteira assinada, mas também existem aqueles que recebem por entrega.
"Se uma empresa tem as próprias motos, ela só paga o salário da categoria. Aquele motoboy que é contratado com a moto particular, ele ganha gasolina, contrato de locação, seguro de vida e encargos", disse Alexandro. O piso salarial da categoria é de R$ 380,00.

A regulamentação da profissão ainda depende da lei federal, mas o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Valério Soares Heringer, já está fazendo o levantamento das condutas que devem ser adotadas pelas empresas e motociclistas no exercício da profissão.

Fonte: Jornal A Tribuna